Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 69.903, de 3.1.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.903, de 3.1.1972 - 69.889, de 31.12.1971 Publicado no DOU de 4.1.72Declara de utilidade pública o Asilo da Mendicidade de Barra Mansa, com sede em Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 1



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Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de Agosto de 1935 combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de Maio de 1961, o Serviço Social de São Sebastião, com sede no Estado da Guanabara.

        
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