Decretos (1979 a 1970) - 69.849, de 28.12.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.849, de 28.12.1971 - 69.848, de 28.12.1971 Publicado no DOU de 29.12.71Declara de utilidade pública a Casa Nossa Senhora das Mercês, com sede em Salvador, Estado da Bahia.

D69849

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 69.849, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Federação Espírita Pernambucana, com sede em Recife, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo MJ. 64.047, de 1970,

DECRETA:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Federação Espírita Pernambucana, com sede em Recife, Estado de Pernambuco.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de dezembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.12.1971


Conteudo atualizado em 23/09/2021