Decretos (1979 a 1970) - 69.814, de 21.12.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.814, de 21.12.1971 - 69.813, de 21.12.1971 Publicado no DOU de 22.12.71Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Alimentação Escolar - ABAE, com sede no Estado da Guanabara.

D69814

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 69.814, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência à Velhice Desamparada, com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 60.461, de 1970,

DECRETA:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade de Assistência à Velhice Desamparada, com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de dezembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.1971


Conteudo atualizado em 21/07/2021