Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 69.499, de 5.11.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.499, de 5.11.1971 - 69.451, de 1.11.1971 Publicado no DOU de 3.11.71Altera disposições do Decreto número 68.806, de 25 de julho de 1971 e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 5 de novembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.11.1971


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