Artigo 19 - Decretos (1979 a 1970) - 69.450, de 1.11.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.450, de 1.11.1971 - 69.420, de 26.10.1971 Publicado no DOU de 27.10.71Declara de utilidade pública a Sociedade Educadora beneficente Providência Azul com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.




Artigo 19



Art. 19. Em todos os estabelecimentos de ensino superior, integrados ou não em universidade, a implantação da educação física, desportiva e recreativa será progressiva, a partir do primeiro ano escolar imediatamente posterior ao início da Vigência deste decreto.

Parágrafo único. Não será vedada a participação de universitários cujo ato de primeira matrícula ocorreu anteriormente a esta regulamentação, tanto na elaboração quando na execução dos programas das atividades por ela reguladas.


Conteudo atualizado em 02/08/2021