Artigo 9 - Decretos (1979 a 1970) - 69.450, de 1.11.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.450, de 1.11.1971 - 69.420, de 26.10.1971 Publicado no DOU de 27.10.71Declara de utilidade pública a Sociedade Educadora beneficente Providência Azul com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.




Artigo 9



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Art. 9º A participação de estudantes de qualquer nível de ensino em competições desportivas oficiais, de âmbito estadual, nacional ou internacional, bem como as suas fases preparatórias, será considerada atividade curricular, regular, para efeito de assiduidade em educação física.


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