Decretos (1979 a 1970) - 69.357, de 14.10.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.357, de 14.10.1971 - 69.350, de 14.10.1971 Publicado no DOU de 15.10.71Declara de utilidade pública a Associação Maria Imaculada, com sede no Estado da Guanabara.

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D69357

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 69.357, DE 14 DE OUTUBRO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública o Centro de Integração Emprêsa-Escola ¿ CIE-E, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 4.123, de 1970,

        DECRETA:

        Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1° da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro de Integração Empresa-Escola CIE-E, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

        Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de outubro de 1971; 150° da Independência e 83° da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.10.1971


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