Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 69.273, de 23.9.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.273, de 23.9.1971 - 69.272, de 23.9.1971 Publicado no DOU de 24.9.71Declara de utilidade pública a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), com sede em Campina Grande, Estado da Paraíba.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade pública, no termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Irmandade do Hospital Coronel Juca Ferreira (Santa Casa), com sede em Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.

      
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