Decretos (1979 a 1970) - 69.146, de 31.8.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.146, de 31.8.1971 - 69.145, de 31.8.1971 Publicado no DOU de 1º.9.71Declara de utilidade pública a Associação Hospital de Caridade, com sede em Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.




D69146

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 69.146, DE 31 DE AGOSTO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Declara de utilidade pública a congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação, com sede em Ponta Grossa, do Paraná.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ-16.967, de 1970,

    DECRETA:

    Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935 combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação, com sede em Ponta Grossa, Estado do Paraná.

    Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 31 de agôsto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Emílio G Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.9.1971


Conteudo atualizado em 22/09/2021