Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 69.123, de 25.8.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.123, de 25.8.1971 - 69.121, de 24.8.1971 Publicado no DOU de 25.8.71Dispõe sôbre o auxílio para transporte previsto no Decreto-lei número 7.410, de 23 de março de 1945, e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Patronato Agrícola e Profissional São José, com sede em Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.

    
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