Decretos (1979 a 1970) - 69.108, de 23.8.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.108, de 23.8.1971 - 69.107, de 23.8.1971 Publicado no DOU de 24.8.71Declara de utilidade pública o Ginásio São Vicente de Paulo, com sede em Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.




D69108

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 69.107, DE 23 DE AGOSTO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Declara de utilidade pública o Lar Escola Imaculada Conceição, com sede em Descalvado, Estado de São Paulo.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 35.116, de 1970,

    decreta:

    Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Lar Escola Imaculada Conceição, com sede em Descalvado, Estado de São Paulo.

    Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 23 de agôsto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Emílio g Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.8.1971


Conteudo atualizado em 29/07/2021