Artigo 16 - Decretos (1979 a 1970) - 68.951, de 19.7.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.951, de 19.7.1971 - 68.930, de 16.7.1971 Publicado no DOU de 19.7.71Aprova Estatuto do Hospital de Clínicas de Pôrto Alegre .




Artigo 16



×Conteúdo atualizado em 28/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 16. O engajamento e o reengajamento são concedidos aos Sargentos pelo Diretor de Administração do Pessoal e aos Cabos, Soldados e Taifeiros pelos Comandantes, Diretores e Chefes de Organizações da Aeronáutica.
    Parágrafo único. Os limites das percentagens para engajamento e reengajamento são fixados pelo Ministro da Aeronáutica, de acôrdo com os contigentes anuais.
    
Conteudo atualizado em 28/06/2021