Artigo 10 - Decretos (1979 a 1970) - 68.908, de 13.7.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.908, de 13.7.1971 - 68.906, de 13.7.1971 Publicado no DOU de 14.7.71Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, com sede em Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.




Artigo 10



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Art. 10. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         Brasília, 13 de julho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Emílio G. Médici
Jarbas G. Passarinho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.7.1971


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