Artigo 5 - Decretos (1979 a 1970) - 68.908, de 13.7.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.908, de 13.7.1971 - 68.906, de 13.7.1971 Publicado no DOU de 14.7.71Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, com sede em Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.




Artigo 5



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Art. 5º Nas instituições oficiais, o Concurso Vestibular , realizar-se-á, para todo o Território Nacional, ou para as diferentes regiões, em data a ser fixada pelo Departamento de Assuntos Universitários do Ministério da Educação e Cultura.

         Parágrafo único. A fim de atender às instituições que tendo dividido em dois períodos o ano letivo regular, esposam a prática de dois vestibulares anuais, também será fixada, para todo Território Nacional, a data de realização do concurso vestibular para o segundo período letivo.

        
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