Decretos (1979 a 1970) - 68.905, de 13.7.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.905, de 13.7.1971 - 68.890, de 8.7.1971 Publicado no DOU de 9.7.71Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia do Pará, com sede em Belém, Estado do Pará.

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D68905

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 68.905, DE 13 DE JULHO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Associação Família de Maria, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que costa do Processo M.J nº 57.687, de 1970,

DECRETA:

        Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Família de Maria com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

        Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 13 de julho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.7.1971


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