Decretos (1979 a 1970) - 68.889, de 8.7.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.889, de 8.7.1971 - 68.886, de 6.7.1971 Publicado no DOU de 7.7.71Cria no Ministério da Aeronáutica, a Medalha "Bartolomeu de Gusmão" e dá outras providências.

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D68889

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 68.889, DE 8 DE JULHO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública o Centro de Educação Técnica e Cultural, com sede em Recife, Estado de Pernambuco.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. nº 16.347, de 1970,

        DECRETA:

        Art. 1º É declarado de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro de Educação Técnica e Cultural, com sede em Recife, Estado de Pernambuco.

        Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 8 de julho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.7.1971


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