Decretos (1979 a 1970) - 68.847, de 2.7.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.847, de 2.7.1971 - 68.817, de 28.6.1971 Publicado no DOU de 29.6.71Declara de utilidade pública a sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

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D68847

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 68.847, DE 2 DE JULHO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Associação das Damas de Caridade, com sede em Imbituva, Estado do Paraná.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. 8.720, de 1970,

        DECRETA:

        Art. 1º É declarada de utilidade pública, no artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação das Damas de Caridade, com sede em Imbituva, Estado do Paraná.

        Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 2 de julho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid  

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.7.1971


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