Decretos (1979 a 1970) - 68.800, de 24.6.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.800, de 24.6.1971 - 68.799, de 24.6.1971 Publicado no DOU de 25.6.71Declara de utilidade pública o Instituto Waldemar Falcão, com sede em Aracati, Estado do Ceará.




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D68800

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 68.800, DE 24 DE JUNHO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Associação Missionária do Coração de Maria, com sede em Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 7.740, de 1970,

        DECRETA:

        Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Missionária do Coração de Maria, com sede em Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro.

        Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 24 de junho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.6.1971


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