Decretos (1979 a 1970) - 68.795, de 23.6.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.795, de 23.6.1971 - 68.775, de 21.6.1971 Publicado no DOU de 22.6.71Declara de utilidade pública a Casa do Menor de Taubaté, com sede em Taubaté, Estado de São Paulo.

D68795

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 68.795, DE 23 DE JUNHO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

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Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Pindoretama, Estado do Ceará.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. 17.353, de 1969,

        DECRETA:

        Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Pindoretama, com sede em Pindoretama, Estado do Ceará.

        Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 23 de junho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.6.1971


Conteudo atualizado em 19/07/2021