Decretos (1979 a 1970) - 68.740, de 15.6.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.740, de 15.6.1971 - 68.737, de 14.6.1971 Publicado no DOU de 15.6.71Declara de utilidade pública o Lar Alice Kinsolving com sede em Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.

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D68740

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 68.740, DE 15 DE JUNHO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Declara de utilidade pública o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora (Carmo), com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ 39.476, de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora (Carmo), com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de junho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.1971


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