Decretos (1979 a 1970) - 68.449, de 31.3.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.449, de 31.3.1971 - 68.445, de 30.3.1971 Publicado no DOU de 31.3.71Declara de utilidade pública a União Social de Cultura e Esportes, com sede em Campinas, Estado de São Paulo.




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D68449

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 68.449, DE 31 DE MARÇO DE 1971.

(Vide Decreto nº 69.859, de 1971)

Revogado pelo Decreto nº 8.422, de 2015

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Aprova a Tabela de Lotação do Pessoal Militar para o Hospital das Fôrças Armadas e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de acôrdo com o § 1º do artigo 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 68.222, de 11 de fevereiro de 1971,

    Decreta:

    Art. 1º Fica aprovada a Tabela de Lotação do Pessoal Militar do Hospital das Fôrças Armadas, na forma dos anexos A, B, C, D e E, que passam a construir parte integrante do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 68.222, de 11 de fevereiro de 1971.

    Parágrafo único. Os claros dos efeitos constantes dos anexos de que trata êste artigo deverão ser preenchidos, até 1974, gradativamente e de acordo com a necessidade do serviço e disponibilidade das Fôrças Singulares.

    Art. 2º Para atender, em 1971, as necessidades de início do funcionamento do Hospital das Fôrças Armadas, fica aprovada, na forma dos anexos A1, B1, C1, D1 e E1, a Lotação, provisória, do Pessoal Militar do HFA.

    Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto nº 66.064, de 13 de janeiro de 1970 e as demais disposições em contrário.

    Brasília, 31 de março de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Emílio G. Médici

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.4.1971

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