Decretos (1979 a 1970) - 68.433, de 29.3.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.433, de 29.3.1971 - 68.432, de 29.3.1971 Publicado no DOU de 30.3.71Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.




D68433

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 68.433, DE 29 DE MARÇO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.05.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Fundação Juracy Magalhães Júnior, com sede em Salvador, Estado da Bahia.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 37.480 de 1970.

        DECRETA:

        Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Juracy Magalhães Júnior, com sede em Salvador, Estado da Bahia.

        Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 29 de março de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.1971


Conteudo atualizado em 19/09/2021