Decretos (1979 a 1970) - 68.431, de 29.3.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.431, de 29.3.1971 - 68.429, de 26.3.1971 Publicado no DOU de 29.3.71Declara de utilidade pública a Associação de Ensino Nôvo Ateneu, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.




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D68431

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 68.431, DE 29 DE MARÇO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.05.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Associação Universitária Interamericana, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 27.400, de 1966,

        decreta:

        Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Universitária Interamericana, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

        Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 29 de março de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.1971


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