Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 68.390, de 23.3.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.390, de 23.3.1971 - 68.389, de 23.3.1971 Publicado no DOU de 24.3.71Declara de utilidade pública o Instituto União, com sede em Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos de Imbituba, com sede em Imbituba, Estado de Santa Catarina.

        
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