Decretos (1979 a 1970) - 68.344, de 12.3.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.344, de 12.3.1971 - 68.331, de 9.3.1971 Publicado no DOU de 10.3.71Atribui ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, a responsabilidade pela realização de obras de regularização do rio Paraíba, no Estado de São Paulo, e dá outras providencias.

D68344

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 68.344, DE 12 DE MARÇO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Declara de utilidade pública o Orfanato D. Ulrico, com sede em João Pessoa, Estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J.-19.880, de 1970,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Orfanato ¿D. Ulrico¿, com sede em João Pessoa, Estado da Paraíba.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de março de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.3.1971


Conteudo atualizado em 19/09/2021