Artigo 35 - Decretos (1979 a 1970) - 68.250, de 16.2.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.250, de 16.2.1971 - 68.239, de 16.2.1971 Publicado no DOU de 17.2.71Declara de utilidade pública o Colégio Santa Dorotéia, com sede em Brasília, Distrito Federal.




Artigo 35



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Art. 35. O presente Estatuto só poderá ser modificado pela Assembléia Geral, por maioria absoluta de votos, após o estudo pelo Conselho Diretor Nacional, e a modificação só vigorará após aprovação do Presidente da República.


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