Decretos (1979 a 1970) - 68.238, de 16.2.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.238, de 16.2.1971 - 68.236, de 15.2.1971 Publicado no DOU de 16.2.71Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada a passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação de Diorama até a subestação de Montes Claros de Goiás, no Estado de Goiás.

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D68238

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 68.238, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Associação Hospital Oswaldo Cruz, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. n  14.792, de 1970,

DECRETA:

Art. 1  É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1  da Lei n  91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1  do Regulamento aprovado pelo Decreto n  50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Hospital Oswaldo Cruz, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2  Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de fevereiro de 1971; 150  da Independência e 83  da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.2.1971


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