Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 68.104, de 22.1.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 68.104, de 22.1.1971 - 68.098, de 20.1.1971 Publicado no DOU de 22.1.71Declara de utilidade pública, o Patronato Agrícola e Industrial Patrocínio Dias Ferreira, com sede em Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.




Artigo 1



Art. 1º O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, autarquia federal criada pela Lei número 5.648 de 11 de dezembro de 1970, com sede e fôro no Distrito Federal e vinculação ao Ministério da Indústria e do Comércio, reger-se-á pelo presente Decreto.    (Revogado pelo Decreto nº 5.147, de 2004)
       
Conteudo atualizado em 21/07/2021