Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 67.806, de 11.12.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.806, de 11.12.1970 - 67.805, de 11.12.1970 Publicado no DOU de 15.11.70Declara de utilidade pública o Centro Espírita Luz das Almas, com sede em São Luís, Estado do Maranhão.




Artigo 1



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Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto e Orfanato Santo Antônio de Pádua, com sede em Itabirito, Estado de Minas Gerais.


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