Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 67.663, de 26.11.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.663, de 26.11.1970 - 67.659, de 25.11.1970 Publicado no DOU de 27.11.70Declara de utilidade pública o Instituto Bom Pastor, com sede em Recife, Estado de Pernambuco.




Artigo 1



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Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Hospital Miron Pedreira e Maternidade D. Luiz Marelim, com sede em Caxias, Estado do Maranhão.


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