Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 67.441, de 26.10.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.441, de 26.10.1970 - 67.440, de 26.10.1970 Publicado no DOU de 27.10.70Declara de utilidade pública a Fundação "Educandário Cel. Quito Junqueira", com sede em Ribeirão Prêto, Estado de São Paulo.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, com sede em Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.


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