Artigo 4 - Decretos (1979 a 1970) - 67.326, de 5.10.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.326, de 5.10.1970 - 67.302, de 30.9.1970 Publicado no DOU de 2.10.70Declara de utilidade pública o Instituto Educacional de Dourados, com sede em Dourados, Estado de Mato Grosso.




Artigo 4



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Art. 4º A estrutura dos Órgãos Setoriais e Seccionais, tendo em vista o volume das respectivas atividades, poderá compreender:

        I - Unidade de Pesquisa;

        II - Unidade de Orientação, Coordenação e Contrôle;

        III - Unidade de Execução.

        Parágrafo único. Atendidas as exigências dos serviços, as unidades referidas neste artigo poderão corresponder a uma ou mais das funções básicas mencionadas no artigo 2º, tendo em vista o necessário grau de especialização, ou serão desdobradas em Grupos-Tarefa ou Seções que se articularão, quando fôr o caso, com as Coordenações correspondentes do Órgão Central.

       
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