Artigo 6 - Decretos (1979 a 1970) - 67.326, de 5.10.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.326, de 5.10.1970 - 67.302, de 30.9.1970 Publicado no DOU de 2.10.70Declara de utilidade pública o Instituto Educacional de Dourados, com sede em Dourados, Estado de Mato Grosso.




Artigo 6



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Art. 6º Ao órgão central do SIPEC competirá o estudo, formulação de diretrizes, orientação normativa, coordenação, supervisão, contrôle e fiscalização específica de assuntos concernentes à Administração Federal.

       
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