Decretos (1979 a 1970) - 67.272, de 23.9.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.272, de 23.9.1970 - 67.243, de 23.9.1970 Publicado no DOU de 25.9.70Declara de utilidade pública a União Beneficente dos Chauffeurs do Pará, com sede em Belém, Estado do Pará.

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67272

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 67.272, DE 25 DE SETEMBRO DE 1970.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Rosário, com sede em Colombo, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J.12.063, de 1970,

DECRETA:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia Nossa Senhora do Rosário, com sede em Colombo, Estado do Paraná.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de setembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.9.1970


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