Decretos (1979 a 1970) - 67.127, de 1º.9.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.127, de 1º.9.1970 - 67.119, de 31.8.1970 Publicado no DOU de 1º.9.70Declara de utilidade pública a Fundação D. Paulina de Souza Queiroz, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

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D67127

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 67.127, DE 1º DE SETEMBRO DE 1970.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994.

Declara de utilidade pública a Escola Profissional São José, com sede em Sobral, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 51.766, de 1970,

DECRETA:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Escola Profissional São José, com sede em Sobral, Estado do Ceará.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1 de setembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.1970

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