Artigo 34 - Decretos (1979 a 1970) - 67.048, de 13.8.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.048, de 13.8.1970 - 67.047, de 13.8.1970 Publicado no DOU de 18.8.70Aprova o Estatuto da Fundação Universidade do Maranhão.




Artigo 34



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Art. 34. Antes de findo o respectivo mandato, o Diretor poderá:

a) ser afastado de suas funções, em conseqüência de intervenção da Unidade, decretada pelo Conselho Universitário ou mediante decisão do Conselho Departamental, tomada pela votação de dois têrços de seus membros e homologada pelo Conselho Universitário. Em uma e outra hipótese, o Conselho Universitário, em votação secreta, indicará um Diretor pro-tempo;

b) ser destituído do cargo, por ato do Presidente da República, mediante proposta do Conselho Universitário.

Parágrafo único. Aplicam-se aos Vice-Diretores, quando em exercício da Diretoria, as disposições dêste artigo.


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