Artigo 52 - Decretos (1979 a 1970) - 67.048, de 13.8.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.048, de 13.8.1970 - 67.047, de 13.8.1970 Publicado no DOU de 18.8.70Aprova o Estatuto da Fundação Universidade do Maranhão.




Artigo 52



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Art. 52. A matrícula será feita por disciplinas, na Divisão de Secretaria-Geral dos Cursos, podendo o aluno seguir mais de um curso, quando existir vaga e não houver incompatibilidade de horários, nem se verificar inconveniente didático.

§ 1º A escolha das disciplinas, para efeito de matrícula, dependerá de sua inclusão em lista de ofertas aprovada pelo órgão de coordenação do respectivo curso do ciclo.

§ 2º Será recusada nova matrícula ao aluno reprovado em disciplinas que ultrapassem, quanto às horas prescritas de trabalho escolar, 1/5 do primeiro ciclo ou 1/10 do curso completo.

§ 3º Prescreverá, após seis anos de interrupção, o direito à matrícula para prosseguimento de estudos nos mesmo curso ou em cursos afins.


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