Artigo 54 - Decretos (1979 a 1970) - 67.048, de 13.8.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.048, de 13.8.1970 - 67.047, de 13.8.1970 Publicado no DOU de 18.8.70Aprova o Estatuto da Fundação Universidade do Maranhão.




Artigo 54



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Art. 54. A Universidade promoverá a revalidação de diplomas estrangeiros, bem como a validação de estudos ou seu aproveitamento de um para outro curso quando idênticos ou equivalentes, observadas normas baixadas pelo Conselho Federal de Educação.


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