Artigo 62 - Decretos (1979 a 1970) - 67.048, de 13.8.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.048, de 13.8.1970 - 67.047, de 13.8.1970 Publicado no DOU de 18.8.70Aprova o Estatuto da Fundação Universidade do Maranhão.




Artigo 62



×Conteúdo atualizado em 08/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 62. O pessoal docente e técnico administrativo integrará os seguintes quadros:

I - Quadro Ordinário, integrado pelo pessoal permanente da Universidade e admitido pelo regime da legislação trabalhista;

II - Quadro Suplementar, compreendendo o pessoal do Serviço Público Federal, cedido os têrmos do artigo 11 da Lei nº 5.152, de 21 de outubro de 1966.

CAPÍTULO

Do Corpo Docente


Conteudo atualizado em 08/06/2021