Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 66.864, de 10.7.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.864, de 10.7.1970 - 66.859, de 8.7.1970 Publicado no DOU de 9.7.70Declara de utilidade pública o Instituto Imaculada Conceição, com sede em Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.




Artigo 1



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Art. 1º Os artigos 1º, 2º, 3º, 8º e 9º do Decreto nº 66.717, de 15 de junho de 1970, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Entendem-se como abrangidos pelo artigo 1º do Decreto nº 4.345, de 10 de abril de 1969, os serviços de engenharia em geral, a saber:

I - Elaboração de estudos e projetos de engenharia;

II - Execução, supervisão e contrôle da implantação de obras de engenharia, inclusive da instalação e montagem de unidades industriais.


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