Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 66.842, de 3.7.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.842, de 3.7.1970 - 66.841, de 3.7.1970 Publicado no DOU de 7.7.70Declara de utilidade pública a Associação Congregação de Santa Catarina, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.




Artigo 1



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Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Lar Escola Santo Inácio, com sede em Itu, Estado de São Paulo.

        Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 3 de julho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.7.1970


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