Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 66.771, de 24.6.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.771, de 24.6.1970 - 66.763, de 19.6.1970 Publicado no DOU de 24.6.70Declara de utilidade pública o Instituto Maria Imaculada, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.




Artigo 1



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Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Escola São Francisco de Assis, com sede em Bauru, Estado de São Paulo.


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