Decretos (1979 a 1970) - 66.646, de 29.5.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.646, de 29.5.1970 - 66.645, de 29.5.1970 Publicado no DOU de 1º.6.70Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Senhoras "São Francisco de Assis", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

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D66646

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 66.646, DE 29 DE MAIO DE 1970.

Revogado Altera o artigo 68 do Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

        DECRETA:

       Art 1º Em caráter excepcional, as emissoras de radiodifusão, excluídas as de televisão, retransmitirão, entre os dias 2 e 21 de junho de 1970, o programa oficial de informações dos Pôderes das República, a que se refere o artigo 68 do Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, no horário compreendido entre dezessete e dezoito horas.

        Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 29 de maio de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.6.1970


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