Decretos (1979 a 1970) - 66.646, de 29.5.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.646, de 29.5.1970 - 66.645, de 29.5.1970 Publicado no DOU de 1º.6.70Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Senhoras "São Francisco de Assis", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

D66646

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 66.646, DE 29 DE MAIO DE 1970.

Revogado Altera o artigo 68 do Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

        DECRETA:

       Art 1º Em caráter excepcional, as emissoras de radiodifusão, excluídas as de televisão, retransmitirão, entre os dias 2 e 21 de junho de 1970, o programa oficial de informações dos Pôderes das República, a que se refere o artigo 68 do Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, no horário compreendido entre dezessete e dezoito horas.

        Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 29 de maio de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.6.1970


Conteudo atualizado em 26/09/2021