Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 66.551, de 11.5.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.551, de 11.5.1970 - 66.550, de 11.5.1970 Publicado no DOU de 12.5.70Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Filhas de Santa Maria da Providência, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.




Artigo 2



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Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de maio de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.5.1970


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