Decretos (1979 a 1970) - 66.534, de 5.5.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.534, de 5.5.1970 - 66.519, de 30.4.1970 Publicado no DOU de 4.5.70Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Mantenedora da Escola Técnica de Comércio de São José dos Campos com sede em São José dos Campos, Estado de São Paulo.




D66534

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 66.534, DE 5 DE MAIO DE 1970.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública o Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em Tupã, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. 36.422 de 1968,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em Tupã Estado de São Paulo.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 5 de maio de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.1970


Conteudo atualizado em 21/09/2021