Decretos (1979 a 1970) - 66.470, de 22.4.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.470, de 22.4.1970 - 66.466, de 20.4.1970 Publicado no DOU de 22.4.70Declara de utilidade pública o Colégio Dom Bosco, com sede em Tupã, Estado de São Paulo.




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D66470

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 66.470, DE 22 DE ABRIL DE 1970.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública o Asilo e Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Lambari, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. 18.946, de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, o Asilo e Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Lambari, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de abril de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.4.1970


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