Decretos (1979 a 1970) - 66.129, de 28.1.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.129, de 28.1.1970 - 66.126, de 28.1.1970 Publicado no DOU de 29.1.70Declara de utilidade pública a Obra Social e Assistencial Nossa Senhora de Lourdes, em São José dos Campos, Estado de São Paulo.

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D66129

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 66.129, DE 28 DE JANEIRO DE 1970.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública a Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Três Corações, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 25.491-69,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Três Corações, Estado de Minas Gerais.

Brasília, 28 de janeiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.1.1970


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