Artigo 23 - Decretos (Anteriores a 1960) - 23.855 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 23.855 - Aprova e manda executar o novo Regulamento para o Corpo de práticos dos Rios da Prata, Baixo Paraná e Paraguai 




Artigo 23



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Art. 23. Os praticantes que completarem 36 meses de admissão e 100 dias de viagem na zona Corumbá-Corrientes serão submetidos a exame de acôrdo com o art. 11, e caso á primeira zona, onde poderão exercer a praticagem com responsabilidades própria.

        Parágrafo único. Caso sejam reprovados serão eliminado do quadro, passando à situação prevista no art. 33.

        
Conteudo atualizado em 15/06/2021