Artigo 170
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Art. 170. Proceder-se-á á busca:
I. Para apprehender coisas achadas, ou obtidas por quaesquer meios criminosos;
II. Para prender criminosos;
III. Para apprehender instrumentos de falsificação ou contrafacção e objetos falsificados ou contrafeitos;
IV. Para apprehender armas e munições destinadas á pratica de algum crime;
V. Para descobrir objectos necessarios á prova de algum crime ou defesa de algum réu;
VI. Para apprehender pessôas victimas de crime.