Artigo 216
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Art. 216. A autoridade, que ordenar o exame do corpo de delicto, terá a maior cautela nos quesitos que formular e dirigir aos peritos, devendo ter em muita consideração não só as diversas circumstancias essenciaes do facto, cuja existencia importar diversa classificação do crime, como todas as outras que o acompanham, e possam provar-lhe a existencia.
